Policiais da 2ª seção da PM estão proibidos de realizarem investigações, e poderão ser presos se continuarem

A Advocacia Geral do Estado do Pernambuco, e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia de Civil, recomendaram aos comandantes das Polícias Militares, que os famosos P2, ou 2ª seção, que são policiais militares que trabalham no serviço reservado de inteligência, não mais façam investigações contra cidadãos comuns, mais somente a policiais da própria corporação que estejam sob suspeita de envolvimento em corrupção ou crimes.

A ADEPOL, ainda recomenda aos delegados, que ao tomarem conhecimento da prática de atividades de Polícia Judiciária, por policiais militares, devem autuá-los em flagrante por abuso de autoridade. Pois segundo a AGE, esta prática constitui clara usurpação de função pública.

Confira abaixo, na íntegra, o memorando que está circulando pelas delegacias:

RECOMENDAÇÃO USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PELA PM

Exmos. Srs. Delegados

De acordo com o que foi decidido na AGE realizada no dia 04.09.2013, a ADEPPE RECOMENDA que os senhores Delegados, ao tomarem conhecimento da prática de atividades de Polícia Judiciária, por Policiais Militares, devem autuá-los. Naturalmente, esta recomendação não tem o cunho de interferir no livre convencimento do Delegado de Polícia o qual é considerado pela doutrina como Agente Político e tem discricionariedade para agir em cada caso concreto. Contudo, é sabido que Policiais Militares da famosa "Polícia Secreta" e de outros grupos operacionais, constantemente realizam investigações contra civis praticando clara usurpação de função pública. Ademais, firmamos entendimento de que se a usurpação culmina com a prisão, o crime é de abuso de autoridade. 

Outrossim, esta entidade classista informa que não tem nenhum problema institucional com a Polícia Militar, a qual possui a grande e valiosa missão de proteger a população e manter a ordem pública. Apenas advogamos que as instituições cumpram seus papéis constitucionais de forma integrada, não "misturada". Por isso, manifestamos nosso mais profundo respeito aos Policiais Militares que estão nas ruas cumprindo com suas atribuições e protegendo toda a sociedade da violência que hoje nos assola.